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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:21
Agravo regimental. Ação declaratória c/c obrigação de fazer e não fazer.
Direito de greve dos servidores da categoria de serviços ou atividades públicas essenciais. Antecipação dos efeitos da tutela.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 14:36
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical
Um laboratório farmacêutico terá de reintegrar os empregados dispensados.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:29
Sind-Justiça (RJ) ajuíza Reclamação no STF para garantir direito de greve a seus filiados
O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJRJ de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:13
Recurso de revista. Atos relacionados ao exercício do direito de greve. Justiça do trabalho.
Ação de reparação de danos. Cárcere privado e constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
O direito de greve e o munus publico do agente de trânsito
CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:41
Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF
A greve seguiu por 22 dias, o que para o DF tornaria a paralisação abusiva. Apenas em 5/5/2023, a
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:11
Indeferida liminar em ação que pede a regulamentação de direito de greve a servidores públicos.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Mandado de Injunção* (MI) 817, impetrado na Corte pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do estado de Goiás (Sindjustiça).
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 15:18
Ministro Franciulli Netto defende regulamentação de direito de greve dos servidores
Franciulli Netto defendeu a urgente edição de lei que regulamente os termos e os limites do direito de greve dos servidores públicos.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 13:40
Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
Empresa agiu de forma discriminatória demitindo grevistas e deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 10:53
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 16:28
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:15
Voo cancelado em razão de greve geral na argentina não dá direito a indenizações
Assim, a magistrada constatou “(...) que a paralisação denunciada interferiu no tráfego aéreo e acarretou o cancelamento de voos, fortuito externo que exclui a responsabilidade da empresa de transporte aéreo pelos danos suportados pelos autores”.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:30
Gilmar Mendes rejeita pedido de policiais civis por direito a greve
Ministro lembra que omissão legislativa sobre o tema já foi reconhecida, mas ressalta que plenário do STF já equiparou categoria aos militares
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:20
Arquivada ação contra ato que garantiu direito de greve a médicos peritos do INSS
A decisão questionada foi proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 10:57
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:03
Decisão proíbe desconto dos dias parados de professores em greve
A decisão derruba liminar proferida no dia 1º de abril, em Mandado de Segurança, favorável aos descontos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:35
11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 11:36
Dissídio Coletivo de greve ajuizado por Sindicato da categoria profissional
Recurso Ordinário e Remessa necessária.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 09:49
TST considera greve não abusiva e determina retorno dos Correios
Funcionários devem voltar ao trabalho hoje. Decisão autoriza desconto de 7 dias e a compensação de 21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo regimental na medida cautelar. Greve dos servidores do INSS.
greve se limitam aos de natureza previdenciária, na medida em que as atividades relacionadas às áreas